CARTA PÚBLICA DE APOIO AO LANÇAMENTO DO EDITAL CULTURA CRICIÚMA

Criciúma, 05 de Maio de 2018. 

Prefeitura Municipal de Criciúma 

FCC – Fundação Cultural de Criciúma

COMCCRI – Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma

CARTA PÚBLICA DE APOIO AO LANÇAMENTO DO EDITAL CULTURA CRICIÚMA

As instituições e grupos de dança: Associação Dança Criciúma, Associação Profissional de Dança de Santa Catarina, Setor Dança do COMCCRI, Setorial Dança Sul SC, Instituto Hip Hop Criciumense, Grupo de Dança Mult Style e o Estúdio de Artes Culture Soul vem por meio deste documento, se manifestar pelo [APOIO] do lançamento do Edital Cultura Criciúma 2018. 

Conforme discutido e deliberado no encontro Minha Última Dança, com a temática Dança e[é] Política no dia 29 de abril de 2018 [Dia Internacional da Dança] realizado no Estúdio de Artes Culture Soul – Criciúma/SC. 

Justificamos:

A cultura engloba os direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, as tradições, as crenças e as artes e está garantida pela Constituição Federal/88 no seu Artigo 216, que cria o “Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais”.

Segundo a [Carta Pública] deliberado no Fórum Integrado de Cultura de Criciúma (março/2018) que destacou que seu último Chamamento Público do [Edital Cultura Criciúma] foi em 2015, e ainda considerando em síntese as seguintes informações:

- Apoio do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (Moção 14/2017);

- Previsão do repasse por meio do Fundo Municipal de Cultura, Lei Municipal N° 6.818 / Artigo 60;

- Previsão Orçamentária por meio do Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Lei Municipal N° 7.071 / Artigo 17.

Justificamos a relevância do caráter democrático dos Editais, a análise isenta dos Projetos Culturais inscritos e a participação de proponentes de pessoas físicas e jurídicas do município de Criciúma, permitindo a interiorização das ações culturais.

Segue abaixo assinatura das instituições e grupos envolvidos:

O encaminhamento da Carta Pública foi por meio do e-mail da ASDC:

Colaboração: Daisy Fonseca - Secretária do IHHC